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norma nº 1089-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1089-A / 2002
Date 2002-04-17
EmentaAltera a redação do art. 3° da Lei n° 1052-A/01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Amigos da Guarda Municipal, visando ao desenvolvimento de atividades referentes ao Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal.
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\
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1089-A
Projeto de Leio016/02
cie autoria do ^
Vereador Carlos Giglíotti
Altera a redação do art. 3° da Lei n°
1052-A/01, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convénio com o
Instituto Amigos da Guarda Municipal,
visando ao desenvolvimento de
atividades referentes ao Programa
Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no
Exercício do Programa de Orientação
Municipal.
Proc. n° 184032/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de SãoJS/icente,
asando das atribuições que lhe são1 conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o art. 3° da Lei n°
1052-A, de 21 de dezembro de 2001:
"Art. 3° - Prestarão auxílio na consecução dos objetivos
do Programa a SECIAS - Secretária da Cidadania e Ação Social, a SEDUC -
Secretaria da Educação, a SESAU - Secretaria da Saúde; a SETRAN - Secretaria
de Transportes, o DEVTG - Departamento de Vigilância Municipal, as Polícias
Civil e Militar do Estado de São Paulo, os CONSEGs - Conselhos Comunitários
de Segurança de São Vicente, o Corpo de Bombeiros e entidades prestadoras de
serviços à comunidade."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data
Art. 3° - Revogam-se as disposições e
São Vicente, Cidade Monumento da
Mater da Nacionalidade, em 17 de abril de 2002.
publicação.
ário.
ia Pátria, Celiula
MARCIOFRANÇA
Prefeito Xlunicipal

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