| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1089-A / 2002 |
| Date | 2002-04-17 |
| Ementa | Altera a redação do art. 3° da Lei n° 1052-A/01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Amigos da Guarda Municipal, visando ao desenvolvimento de atividades referentes ao Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal. |
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\ Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1089-A Projeto de Leio016/02 cie autoria do ^ Vereador Carlos Giglíotti Altera a redação do art. 3° da Lei n° 1052-A/01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Instituto Amigos da Guarda Municipal, visando ao desenvolvimento de atividades referentes ao Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal. Proc. n° 184032/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de SãoJS/icente, asando das atribuições que lhe são1 conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o art. 3° da Lei n° 1052-A, de 21 de dezembro de 2001: "Art. 3° - Prestarão auxílio na consecução dos objetivos do Programa a SECIAS - Secretária da Cidadania e Ação Social, a SEDUC - Secretaria da Educação, a SESAU - Secretaria da Saúde; a SETRAN - Secretaria de Transportes, o DEVTG - Departamento de Vigilância Municipal, as Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo, os CONSEGs - Conselhos Comunitários de Segurança de São Vicente, o Corpo de Bombeiros e entidades prestadoras de serviços à comunidade." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data Art. 3° - Revogam-se as disposições e São Vicente, Cidade Monumento da Mater da Nacionalidade, em 17 de abril de 2002. publicação. ário. ia Pátria, Celiula MARCIOFRANÇA Prefeito Xlunicipal