| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1164-A / 2002 |
| Date | 2002-09-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trechos da Rua Costa Rêgo e da Avenida Antônio Emmerich, pelo Colégio Nascimento, no dia 7 de setembro de 2002, para realização da V Feira Cultural. |
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Cidadã Monumento da História Pátria Cellida Mater da Nacionalidade LEIN°1164-A Projeto de Lei n° 119/02 de autoria do Vereador NicoUno Bozzella Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trechos da Rua Costa Rego e da Avenida António Enamerich, pelo Colégio Nascimento, no dia 7 de setembro de 2002, para realização da V Feira Cultural. Proc. n° 29123/02 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de trechos da Rua Costa Rego e da Avenida António Emmerich, pelo Colégio Nascimento, no dia 7 de 'setembro de 2002, das 6 às 18 horas, para realização da V Feira Cultural, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de setembro de 2002. AULODE SOUZA Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal