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norma nº 1164-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1164-A / 2002
Date 2002-09-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trechos da Rua Costa Rêgo e da Avenida Antônio Emmerich, pelo Colégio Nascimento, no dia 7 de setembro de 2002, para realização da V Feira Cultural.
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Cidadã Monumento da História Pátria
Cellida Mater da Nacionalidade
LEIN°1164-A
Projeto de Lei n° 119/02
de autoria do
Vereador NicoUno Bozzella
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de trechos da Rua
Costa Rego e da Avenida António
Enamerich, pelo Colégio Nascimento, no
dia 7 de setembro de 2002, para
realização da V Feira Cultural.
Proc. n° 29123/02
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, de trechos da Rua Costa Rego e da Avenida António Emmerich,
pelo Colégio Nascimento, no dia 7 de 'setembro de 2002, das 6 às 18 horas, para
realização da V Feira Cultural, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 03 de setembro de 2002.
AULODE SOUZA
Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal

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