| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3-A / 1991 |
| Date | 1991-01-02 |
| Ementa | Modifica o início da Rua Ataliba Leonel, Símbolo 582. |
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Estância Balneária Dei N.º og3-A Projeto de Lei nº. 85/90 do Vereador Márcio França. Modifica o início da Rua Ataliba Leonel, Símbolo 582. —— Processo nº. 16.383/90 Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e Í ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º —- A Rua Ataliba Leonel, Simbolo 582, denomi nada pela Lei nº. 837 de 04 de junho de 1962, Decreto nº. 921, de 20 de julho de 1962, passa a ter seu início na Rua Eronildes Mene- zes Pimentel, Símbolo 164 e término na Avenida Penedo, Símbolo 113, | no bairro Catiapo&a. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua | publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de janeiro de 1991. Engº. ANTON Prefeito => Les/ ú é use. 1320