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norma nº 1170-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1170-A / 2002
Date 2002-09-13
EmentaInstitui no Município a Olimpíada de Bairros a ser realizada, anualmente, nos meses de dezembro e janeiro.
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ProjetodeLein°9S/02
de autoria do
Vereador Geovane de Jesus
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEIN°1170~A
Institui no Município a Olimpíada de
Bairros a ser realizada, anualmente, nos
meses de dezembro e janeiro.
Proa n° 29121/02
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituída no Município a Olimpíada de Bairros, a
ser realizada, anualmente, nos meses de dezembro e janeiro.
Art 2U - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais
competentes, promoverá ações esportivas, culturais e de lazer, visando à total
integração das pessoas participantes.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 13 de setembro de 2002.
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'AULO IWSOUZA
Vice-Prefeito^io exercício do
cargo de Prefeito Municipal

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