| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1170-A / 2002 |
| Date | 2002-09-13 |
| Ementa | Institui no Município a Olimpíada de Bairros a ser realizada, anualmente, nos meses de dezembro e janeiro. |
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ProjetodeLein°9S/02 de autoria do Vereador Geovane de Jesus Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade LEIN°1170~A Institui no Município a Olimpíada de Bairros a ser realizada, anualmente, nos meses de dezembro e janeiro. Proa n° 29121/02 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica instituída no Município a Olimpíada de Bairros, a ser realizada, anualmente, nos meses de dezembro e janeiro. Art 2U - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá ações esportivas, culturais e de lazer, visando à total integração das pessoas participantes. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de setembro de 2002. £*&jf '<? 0ft /-^-^Jcj 'AULO IWSOUZA Vice-Prefeito^io exercício do cargo de Prefeito Municipal