| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1404-A / 2004 |
| Date | 2004-02-18 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município a Exposição Internacional do Kennel Clube da Baixada Santista, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de dezembro. |
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a Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matar da Nacionalidade. le> Q o LÊ í N11 1404-A Projeío de Lei n" 171/03 ile autoria do Vereador Paulo Lacerda Inclui no Calendário Oficia! do Município a Exposição Internacional do Keimel Clube da Baixada Saní.isía, a ser realizada anualmente na secunda quinzena do mês de dezembro. Proc. n0 7117/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Exposição Internacional do Kermel Clube da Baixada S autista, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de dezembro. Art 2° - O Poder Executivo, através das Supervisões competentes, garantirá o apoio à entidade mencionada no art. 1° desta Lei. promovendo a integração de todos os setores sociais ao evento. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data^Se sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento dp ^lis^ória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de fevereiro de 2004. J MÁRCIO FR/ANÇA Prefeito Mu licipal t ••-••J "*'•'*' »'«•*'" *tmfmt1'