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norma nº 1404-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1404-A / 2004
Date 2004-02-18
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município a Exposição Internacional do Kennel Clube da Baixada Santista, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de dezembro.
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a
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matar da Nacionalidade.
le> Q o
LÊ í N11 1404-A
Projeío de Lei n" 171/03
ile autoria do
Vereador Paulo Lacerda
Inclui no Calendário Oficia! do
Município a Exposição Internacional
do Keimel Clube da Baixada Saní.isía,
a ser realizada anualmente na secunda
quinzena do mês de dezembro.
Proc. n0 7117/04
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica incluída no Calendário Oficial do Município a
Exposição Internacional do Kermel Clube da Baixada S autista, a ser realizada
anualmente na segunda quinzena do mês de dezembro.
Art 2° - O Poder Executivo, através das Supervisões
competentes, garantirá o apoio à entidade mencionada no art. 1° desta Lei.
promovendo a integração de todos os setores sociais ao evento.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data^Se sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento dp ^lis^ória Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 18 de fevereiro de 2004.
J
MÁRCIO FR/ANÇA
Prefeito Mu licipal
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