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← São Vicente (SP)

norma nº 1409-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1409-A / 2004
Date 2004-03-17
EmentaAltera a redação do art. 1.º da Lei n.º 2236/89, que assegura gratuidade a idosos nos transportes coletivos municipais por auto-ônibus e dá outras providências. Proc. n.º 5291/89
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Projcío.íU-U^Êi0 i72/01
de autoria dií
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Aííera a.rtíditção do uri. í" J» 'í.; i.
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.' ' MÁRCIO FRANÇA, Preicito do Município de Siui VÍCOMÍÍ
usando das atribuições -que lhe sào conferidas por Lei,?-faz saber que1-a Cairia!
Municipal.decreía e ele^'sanciona'c promulga a seguinte Lei: ' : v
- •; . , " ' •• Art. 1°'- • Passa a ter a seguinte redação-o ait.( r1 da Lei M
2236 ,dc ó de abril de -l 980:
A '' . - ^ - - ' - <-'- í
', • •; "'Ait; 1.-°'- Fica assegurada, a todo. munícipe com idall
igual, ou Superior' a sessenta anos, a- graíuitjade dos transporíoK. coldi\'ò
municipais-por a'uío-òhibus"' • - * , - , :
Arí.,2° - Esta Lei eníra em vieor na'data de sua
, Ari. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
í- ' " ' ' 'São.'Vicente,'Ci.dade: Monumento da História Pátria, Celiu
Mater da Nacionalidade', em 17 de março 'de 2004,. . . j .-\ ' • ' ;
•-..' • . ' / \
Preíbíto Muuici)al

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