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← São Vicente (SP)

norma nº 1412-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1412-A / 2004
Date 2004-03-17
EmentaDenomina Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica o Centro de Convenções localizado na Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta n.º 811 – Parque Bitaru. Proc. n.º 19486/03
native_id4811

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Monumento ila História Pátria
A/aiw da Nacionalidade'.
LEI NM412-A
Dcnominn Complexo de ICvenlos e
Convenções chi Cosia da (Víuta Aílâufícn
o Centro de ConvençofS Ioc;!lÍ/,;uio n;i
Avcnidii Cnpitão Lui/ Amónio Pimenta
n" 81 ! -Parque Biliirn.
IVoc. n" 19436/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de Sào Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que n Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fíca denominado Complexo de Eventos e
Convenções da Costa da Mata Atlântica o Centro de Convenções localizado na
Avenida Capitão Luiz António Pimenta n° 8! l -Parque Bitaru.
Art. 2° - Caberá à Supervisão de Turismo o gerencianiento
do Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na c)ata de sua publicação.
São Vicente, Cidade Momirnentoj da Ilistória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 1.7 de março de 2004 .Ai
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MÁRCIO FRANCA
Prefeito Mun Í c i pá l
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f 03/07

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