| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1412-A / 2004 |
| Date | 2004-03-17 |
| Ementa | Denomina Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica o Centro de Convenções localizado na Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta n.º 811 – Parque Bitaru. Proc. n.º 19486/03 |
| native_id | 4811 |
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< V T • V / / A-/& &•'/' 6VX / o(Jiaí cie Q/ao* /'ícenie Monumento ila História Pátria A/aiw da Nacionalidade'. LEI NM412-A Dcnominn Complexo de ICvenlos e Convenções chi Cosia da (Víuta Aílâufícn o Centro de ConvençofS Ioc;!lÍ/,;uio n;i Avcnidii Cnpitão Lui/ Amónio Pimenta n" 81 ! -Parque Biliirn. IVoc. n" 19436/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de Sào Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que n Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fíca denominado Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica o Centro de Convenções localizado na Avenida Capitão Luiz António Pimenta n° 8! l -Parque Bitaru. Art. 2° - Caberá à Supervisão de Turismo o gerencianiento do Complexo de Eventos e Convenções da Costa da Mata Atlântica. Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na c)ata de sua publicação. São Vicente, Cidade Momirnentoj da Ilistória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1.7 de março de 2004 .Ai / /' MÁRCIO FRANCA Prefeito Mun Í c i pá l ) Í M i . f 03/07