| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1179-A / 2002 |
| Date | 2002-09-18 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar no valor de RS 30.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mat&r da Nacionalidade LEIN°1179-A Abre crédito adicional suplementar no valo r de RS 30.000.000,0 0 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. Proc. n° 29537/02 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir discriminadas: CRÉDITOS ORÇAMENTÁMOS • VALOR 2010.04.122.0063.2.004.31.90.11 R$ 300.000,00 2010.04.122.0063.2.004.33.90.39 R$ 450.000,00 2010.08.244.0040.2.100.33.90.43 RS 450.000,00 2020.04.122.0004.2.010.31.90.11 R$ 200.000,00 2030.02.061.0003.2.013.31.90.11 RS 140.000,00 2040.04.122.0004.2.016.31.90.11 RS 550.000,00 2040.09.272.0041.2.030.31.90.13 R$ 900.000,00 2040.11.331.0039.2.029.31.90.13 RS 50.000,00 2040.09.271.0041.2.028.31.90.13 RS 560.000,00 2040.10.301.0034.2.030.31.90.13 R$ 220.000,00 2040.11.331.0039.2.025.31.90.32 RS 330.000,00 2040.04.128.0004.2.022.33.90.36 RS 300.000,00 2040.04.122.0004.2.047.33.90.36 R$ 85.000,00 2040.04.122.0004.2.148.33.90.36 RS 85.000,00 2040.04.122.0004.2.149.33.90.36 RS 60.000,00 2040.11.331.0039.2.023.33.90.39 RS 340.000,00 2040.11.331.0039.2.024.33.90.46 RS 900.000,00 2050.04.121.0005.2.035.31.90.11 R$ 310.000,00 ó cie Ófcco Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matar da Nacionalidade LEI N91179-A fl.02 CRÉDITOS ORÇAMENTAMOS 2050.28.843.0000.0.003.46.90.71 2060.13.392.0022.2.079.31.90.11 2070.27.812.0020.2.042.31.90.11 2080.23.695.0032.2.044.31.90.11 2090.12.365.0015.2.135.31.90.11 2090.12.361.0016.2.136.31.90.11 2090.12.361.0016.2.137.31.90.11 2090.12.361.0016.2.139.31.90.11 2090.12.365.0015.2.028.31.90.13 2090.12.361.0041.2.028.31.90.13 2090.12.361.0041.2.030.31.90.13 2090.12.361.0034.2.030.31.90.13 2090.12.361.0016.2.029.31.90.13 2090.12.365.0015.2.029.31.90.13 2090.12.361.0016,2.025.33.90.32 2090.12365.0015,2.139.33:90.39 2090.12.361.0016.2.139.33.90.39 2090.12.365.0015.2.023.33.90.39 2090.12.361.0016.2.023.33.90.39 2090.12.361.0016.2.024.33.90.39 2100.16.482.0027.2.055.31.90.11 2110.15.451.0026.2.059.31.90.11 2120.15.451.0026.2.064.31.90.11 2120.15.452.0068.2.084.33.90.39 2120.15.452.0068.2.083.33.90.39 2130.26.782.0044.2.068.31.90.11 2130.26.782.0044.2.122.33.90.39 2140.23.691.0030.2.073.31.90.11 2150.08.244.0040.2.077.31.90.11 2150.08.244.0040.2.078.33.90.39 2160.04.122.0063.2.081.31.90.11 2160.13.391.0022.1.077.44.90.51 2160.15.451.0025.1.074.44.90.51 2160.23.695.0032.1.063.44.90.51 2170.10.302.0034.2.082.31.90.11 VALOR RS 450.000,00 RS 160.000,00 R$ 140.000,00 R$ ' 170.000,00 R$ 1.500.000,00 RS 2.480.000,00 RS 850.000,00 RS 900.000,00 R$ 140.000,00 RS 450.000,00 R$ 630.000,00 R$ 160.000,00 R$ 200.000,00 R$. 15.000,00 RS 90.000,00 RS 320.000,00 R$ 900.000,00 RS 30.000,00 R$ 130.000,00 R$ 450.000,00 RS 140.000,00 RS 180.000,00 RS 900.000,00 RS 1.000.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 400.000,00 RS 500.000,00 RS 270.000,00 RS 320.000,00 R$ 800.000,00 RS 160.000,00 RS 135.000,00 RS 900.000,00 RS 2.800.000,00 RS 3.600.000,00 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1179-A fl.03 Art. 2° - O crédito de que trata o art 1° desta Lei será coberto com os recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II da Lei n° 4320/64. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de setembro de 2002. AULO M/SOUZA Vice-Prefeito/no exercício do cargo de Prefeito Municipal