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norma nº 1179-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1179-A / 2002
Date 2002-09-18
EmentaAbre crédito adicional suplementar no valor de RS 30.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mat&r da Nacionalidade
LEIN°1179-A
Abre crédito adicional suplementar no
valo r de RS 30.000.000,0 0 para
suplementar as dotações que especifica e
dá outras providências.
Proc. n° 29537/02
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) destinado a
suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir discriminadas:
CRÉDITOS ORÇAMENTÁMOS • VALOR
2010.04.122.0063.2.004.31.90.11 R$ 300.000,00
2010.04.122.0063.2.004.33.90.39 R$ 450.000,00
2010.08.244.0040.2.100.33.90.43 RS 450.000,00
2020.04.122.0004.2.010.31.90.11 R$ 200.000,00
2030.02.061.0003.2.013.31.90.11 RS 140.000,00
2040.04.122.0004.2.016.31.90.11 RS 550.000,00
2040.09.272.0041.2.030.31.90.13 R$ 900.000,00
2040.11.331.0039.2.029.31.90.13 RS 50.000,00
2040.09.271.0041.2.028.31.90.13 RS 560.000,00
2040.10.301.0034.2.030.31.90.13 R$ 220.000,00
2040.11.331.0039.2.025.31.90.32 RS 330.000,00
2040.04.128.0004.2.022.33.90.36 RS 300.000,00
2040.04.122.0004.2.047.33.90.36 R$ 85.000,00
2040.04.122.0004.2.148.33.90.36 RS 85.000,00
2040.04.122.0004.2.149.33.90.36 RS 60.000,00
2040.11.331.0039.2.023.33.90.39 RS 340.000,00
2040.11.331.0039.2.024.33.90.46 RS 900.000,00
2050.04.121.0005.2.035.31.90.11 R$ 310.000,00
ó cie Ófcco
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matar da Nacionalidade
LEI N91179-A
fl.02
CRÉDITOS ORÇAMENTAMOS
2050.28.843.0000.0.003.46.90.71
2060.13.392.0022.2.079.31.90.11
2070.27.812.0020.2.042.31.90.11
2080.23.695.0032.2.044.31.90.11
2090.12.365.0015.2.135.31.90.11
2090.12.361.0016.2.136.31.90.11
2090.12.361.0016.2.137.31.90.11
2090.12.361.0016.2.139.31.90.11
2090.12.365.0015.2.028.31.90.13
2090.12.361.0041.2.028.31.90.13
2090.12.361.0041.2.030.31.90.13
2090.12.361.0034.2.030.31.90.13
2090.12.361.0016.2.029.31.90.13
2090.12.365.0015.2.029.31.90.13
2090.12.361.0016,2.025.33.90.32
2090.12365.0015,2.139.33:90.39
2090.12.361.0016.2.139.33.90.39
2090.12.365.0015.2.023.33.90.39
2090.12.361.0016.2.023.33.90.39
2090.12.361.0016.2.024.33.90.39
2100.16.482.0027.2.055.31.90.11
2110.15.451.0026.2.059.31.90.11
2120.15.451.0026.2.064.31.90.11
2120.15.452.0068.2.084.33.90.39
2120.15.452.0068.2.083.33.90.39
2130.26.782.0044.2.068.31.90.11
2130.26.782.0044.2.122.33.90.39
2140.23.691.0030.2.073.31.90.11
2150.08.244.0040.2.077.31.90.11
2150.08.244.0040.2.078.33.90.39
2160.04.122.0063.2.081.31.90.11
2160.13.391.0022.1.077.44.90.51
2160.15.451.0025.1.074.44.90.51
2160.23.695.0032.1.063.44.90.51
2170.10.302.0034.2.082.31.90.11
VALOR
RS 450.000,00
RS 160.000,00
R$ 140.000,00
R$ ' 170.000,00
R$ 1.500.000,00
RS 2.480.000,00
RS 850.000,00
RS 900.000,00
R$ 140.000,00
RS 450.000,00
R$ 630.000,00
R$ 160.000,00
R$ 200.000,00
R$. 15.000,00
RS 90.000,00
RS 320.000,00
R$ 900.000,00
RS 30.000,00
R$ 130.000,00
R$ 450.000,00
RS 140.000,00
RS 180.000,00
RS 900.000,00
RS 1.000.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 400.000,00
RS 500.000,00
RS 270.000,00
RS 320.000,00
R$ 800.000,00
RS 160.000,00
RS 135.000,00
RS 900.000,00
RS 2.800.000,00
RS 3.600.000,00
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1179-A
fl.03
Art. 2° - O crédito de que trata o art 1° desta Lei será coberto
com os recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II da Lei n° 4320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 18 de setembro de 2002.
AULO M/SOUZA
Vice-Prefeito/no exercício do
cargo de Prefeito Municipal

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