| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1180-A / 2002 |
| Date | 2002-09-19 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Missionária Região Central de São Vicente e Igrejas Afiliadas. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1180-A Projeto de Lei n° 106/02 de autoria do Vereador Nicolino Bozzeíla Considera de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Missionária Região Central de São Vicente e Igrejas Afiliadas. Proc, n° 30598/02 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São yicente, usando das atribuições que lhe-são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Missionária Região Central de São Vicente e Igrejas Afiliadas, com sede neste Município. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de setembro de 2002. •ÀUL6 Vice-Prefeitç/no exercício do cargo de Prefeito Municipal