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norma nº 6-A/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6-A / 1991
Date 1991-03-01
EmentaInstitui o "Dia do Rotary", a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro, e dá ou­tras providências
native_id482

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Estância Balneária DO VI RSA
& Vuomstal0S) 28/2/,
Lei UN. 006, A
Projeto de Lei nº 93/90
do, Vereador Carlos Gigliotti e.
Institui o "Dia do Rotary", a
ser comemorado anualmente no
dia 23 de fevereiro, e da ou-
tras providências.
Processo nº 03366/9]
+
4
Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de
São Vicente -. Estância Balneária, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 19 - Fica instituído o "Dia do Rotary", a ser
comemorado, anualmente, no dia 23 de fevereiro.
! Art. 29 - Nesse dia serão programadas, nas escolas
da rede municipal de ensino, atividades culturais e pedagogicas,
enfocando os objetivos do- Rotary Clube, como clube de prestação
de serviços.
Art. 39 - O Executivo Municipal regulamentara a pre
sente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua publica-
ção. o
Art. 49 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
são Vicente, Cidade-Monumento da Historia Patria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de março de 1991.
Eng9 ANTONIO FERNANDO DOS REIS
Municipal

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