| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6-A / 1991 |
| Date | 1991-03-01 |
| Ementa | Institui o "Dia do Rotary", a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro, e dá outras providências |
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Estância Balneária DO VI RSA & Vuomstal0S) 28/2/, Lei UN. 006, A Projeto de Lei nº 93/90 do, Vereador Carlos Gigliotti e. Institui o "Dia do Rotary", a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro, e da ou- tras providências. Processo nº 03366/9] + 4 Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de São Vicente -. Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 - Fica instituído o "Dia do Rotary", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de fevereiro. ! Art. 29 - Nesse dia serão programadas, nas escolas da rede municipal de ensino, atividades culturais e pedagogicas, enfocando os objetivos do- Rotary Clube, como clube de prestação de serviços. Art. 39 - O Executivo Municipal regulamentara a pre sente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sua publica- ção. o Art. 49 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. são Vicente, Cidade-Monumento da Historia Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 01 de março de 1991. Eng9 ANTONIO FERNANDO DOS REIS Municipal