| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1411-A / 2004 |
| Date | 2004-03-17 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente em 9 de dezembro. Proc. n.º 9975/04 |
| native_id | 4829 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
<$&• w - %': - -l €Íe a/o- OY ! Monumento LÍU ÍHatôria Pátria Cfllnht Malar du Nacionalidade, LEI N" 1411-A IVojclo de Lei n" 182/03 tlc aulorin do Vereador Fernando Bispo Inclu í no Calendári o Oficia l do Municípi o o Dia chi Bíblia , ;i ser comemorad o niitinlnuMit e em 9 de (io/embro. Proc, n11 9975/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. l" - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente em 9 de dezembro. Art. 2° - O Poder Executivo, através das Supervisões competentes, promoverá a realização de eventos destinados a enfaiixar a data a que se refere o art. 1° desta Lei, como forma de integração da sociedade. Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Celiula Maler da Nacionalidade, em 17 de março de 2'004. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal L> ^ír