br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1411-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1411-A / 2004
Date 2004-03-17
EmentaInclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente em 9 de dezembro. Proc. n.º 9975/04
native_id4829

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

<$&• w
 - %':
- -l €Íe a/o- OY
! Monumento LÍU ÍHatôria Pátria
Cfllnht Malar du Nacionalidade,
LEI N" 1411-A
IVojclo de Lei n" 182/03
tlc aulorin do
Vereador Fernando Bispo
Inclu í no Calendári o Oficia l do
Municípi o o Dia chi Bíblia , ;i ser
comemorad o niitinlnuMit e em 9 de
(io/embro.
Proc, n11 9975/04
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. l" - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o
Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente em 9 de dezembro.
Art. 2° - O Poder Executivo, através das Supervisões
competentes, promoverá a realização de eventos destinados a enfaiixar a data a
que se refere o art. 1° desta Lei, como forma de integração da sociedade.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Celiula Maler da Nacionalidade, em 17 de março de 2'004.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal
L> ^í￾r

open original →