| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1200-A / 2002 |
| Date | 2002-11-22 |
| Ementa | Denomina Praça DeMoIay a área que especifica. |
| native_id | 4838 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1200-A Projeto de Lei n° 149/02 de autoria do Vereador Carlos Gigliotti Denomina Praça DeMoIay a área que especifica. Proc, n° 37535/02 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica transformado em praça o <• espaço urbano correspondente à área existente no prolongamento do passeio público da Avenida António Rodrigues, Símbolo 79, nas proximidades do Largo Tomé de Souza, Símbolo 1766, na orla da Praia do Gonzaguinha, o qual será denominado Praça DeMolay. Art. 2° - O Poder Executivo providenciará as modificações urbanísticas necessárias à melhor caracterização da praça denominada pela presente Lei.- Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua/publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário] São Vicente, Cidade Monumento da Mater da Nacionalidade, em 22 de novembro de 2002. Pátria, Cellula MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal