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← São Vicente (SP)

norma nº 1200-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1200-A / 2002
Date 2002-11-22
EmentaDenomina Praça DeMoIay a área que especifica.
native_id4838

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1200-A
Projeto de Lei n° 149/02
de autoria do
Vereador Carlos Gigliotti
Denomina Praça DeMoIay a área que
especifica.
Proc, n° 37535/02
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica transformado em praça o <• espaço urbano
correspondente à área existente no prolongamento do passeio público da Avenida
António Rodrigues, Símbolo 79, nas proximidades do Largo Tomé de Souza,
Símbolo 1766, na orla da Praia do Gonzaguinha, o qual será denominado Praça
DeMolay.
Art. 2° - O Poder Executivo providenciará as modificações
urbanísticas necessárias à melhor caracterização da praça denominada pela
presente Lei.-
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão
as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua/publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário]
São Vicente, Cidade Monumento da
Mater da Nacionalidade, em 22 de novembro de 2002.
Pátria, Cellula
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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