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norma nº 1419-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1419-A / 2004
Date 2004-04-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 20, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 8 de abril a 8 de junho de 2004, para instalação de Parque de Diversões.
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w cie Q/a /
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade.
LEÍ N° 1419-A
Projeto cie Lei iiu 23/04
de autoria do
Vereador JLucíauo Batista
Autoriz a o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça 20, no Conjunto
Residencial Humaitá, pela empresa
Center de Promoções e Diversões
Biego, no período de 8 de abril a 8 de
junho de 2004, para instalação de
Parque de Diversões.
Proc. nu 15075/04
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município" de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Árt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça 20, no Conjunto Residencial Humaitá,
pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 8 de
abril a S de junho de 2004, para instalação de Parque de Diversões,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na dará de sua publicação.
Art. 3U - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Moniunertó^ da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de abril de 20ÔH. \M FRANÇA
Prefeito Municipal
rI>UP,UCALV;.;:M
.04 - 3£.

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