| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1419-A / 2004 |
| Date | 2004-04-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 20, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 8 de abril a 8 de junho de 2004, para instalação de Parque de Diversões. |
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w cie Q/a / Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade. LEÍ N° 1419-A Projeto cie Lei iiu 23/04 de autoria do Vereador JLucíauo Batista Autoriz a o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 20, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Center de Promoções e Diversões Biego, no período de 8 de abril a 8 de junho de 2004, para instalação de Parque de Diversões. Proc. nu 15075/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município" de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Árt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 20, no Conjunto Residencial Humaitá, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 8 de abril a S de junho de 2004, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na dará de sua publicação. Art. 3U - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Moniunertó^ da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de abril de 20ÔH. \M FRANÇA Prefeito Municipal rI>UP,UCALV;.;:M .04 - 3£.