| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1420-A / 2004 |
| Date | 2004-04-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade. LEI N° 1420-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, Prpc. n" 12108/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que íhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Árt. 1° - Pica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de abril de 200< MÁRCIO FIANÇA Prefeito Municipal