| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1208-A / 2002 |
| Date | 2002-12-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice. |
| native_id | 4853 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1208-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice. Proc. n° 37971/02 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 'Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; •.'-••••''' /V Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a, no exercício de 2003/ conceder subvenção de R$ 200,000,00 (duzentos mil reais) ao -Lar Vicentino - Assistência à Velhice, para atender a despesas da entidade. v,',-;-:::.'- . Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei .onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. - 3° * Esta Lei entra em vigor na data de '"'"*' gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de 2003. í :\ < São Vicente, Cidade Monumento da His Mater da Nacionalidade, em 17 de dezembro de 2002. publicação, ia, Cellula MÁRCIO FJRÂNÇA Prefeito Municipal PWBUCADQ EM