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norma nº 1667-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1667-A / 2005
Date 2005-12-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de áreas das Praias do Itararé e do Gonzaguinha, da Praça da Biquinha, da Praça das Bandeiras e da Praça Heróis de 32, nos dias 17 de dezembro de 2005, e 7, 14 e 21 de janeiro de 2006, para a divulgação do Projeto Pisando Limpo. Proc. n.º 42327/05
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Cidade Monumento 'da História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
LEI N° 1667-A
Projeto de Lei n° 187/05
de autoria do
Vereador Sargento Barreto
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de áreas das
Praias do Itararé e do Gonzaguinha, da
Praça da Biquinha, .da Praça das
Bandeiras e da Praça Heróis de 32, nos
dias 17 de dezembro de 2005, e 7, 14 e
21 de janeiro de 2006, para a
divulgação do Projeto Pisando Limpo.
Proc. n° 42327/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de áreas das Praias do Itararé e do Gonzaguinha, da
Praça da Biquinha, da Praça das Bandeiras e da Praça Heróis de 32, nos dias
17 de dezembro de 2005, e 7, 14 e 21 de janeiro de 2006, das 10 às 15:30
horas, para a divulgação do Projeto Pisando Limpo e distribuição gratuita de
material informativo.
publicação.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de dezembrío de 2005.

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