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← São Vicente (SP)

norma nº 2464-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2464-A / 2010
Date 2010-08-27
EmentaAltera a redação do art. 1.º da Lei n.º 1602-A/05, que institui a Cãominhada em Defesa da Vida Animal e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. Proc. n.º 29312/05
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oo
Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
Projeto deLein0126/10
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
LEIN°2464-A
Altera a redação do art 1° da Lei n°
1602-A/OS, que institui a Cãominhada
em Defesa da Vida Animal e a inclui
no Calendário Oficial de Eventos do
Mraiicípio.
Proc.n° 29312/05
TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são confaidas por Lei, &z saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Passa a -ter a seguinte redação o art. 1° da Lei
n° 1602-A, de 24 de agosto de 2005, que institui a Cãominhada em Defesa da
Vida Animal:
"Art. 1° - Fica instituída no Município a Cãominhada
em Defesa da Vida Animal, a ser realizada, anualmente, no segundo domingo
do mês de outubro.'
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na dato de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 27 de agosto de 2010.
Pátria, Cellula
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