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norma nº 2584-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2584-A / 2011
Date 2011-04-06
EmentaAltera a redação do art. 3.º da Lei n.º 1602-A/05, que instituiu a Cãominhada em Defesa da Vida Animal e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. Proc. n.º 29312/05
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2584-A
FrojetodeLein°19/ll
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Altera a redação do art 3° da Lei
n° 1602-A/05, que instituiu a
Cãominhada em Befesa da Vida
Animal e a incluiu no Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Proc. n° 29312/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Passa a "ter a seguinte redação o art. 3° da Lei
n° 1602-A, de 24 de agosto de 2005:
"Art. 3° - O Poder Executivo adotará, junto à Secretaria
Municipal da Educação, providências para a realização do evento a que se refere o
artigo 1° desta Lei."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
• São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 06 de abril de 2011.
PUBLICADO
TERCIOGARC
ffoMumcSak.'

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