| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1491-A / 2004 |
| Date | 2004-11-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2004, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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Cidade Monumento da História Pátria CelMa Mater da Nacionalidade LEI N° 1491-A Projeto deLein0 110/04 de autoria do Vereador Ludano Batista Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2004, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Proc, n° 42840/04 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: " Àrt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2004, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de novembro de 2004. F>^14/0 t / çS* jáo-^tt, AULÓMSÒUZA Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal