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norma nº 1491-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1491-A / 2004
Date 2004-11-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2004, para instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
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Cidade Monumento da História Pátria
CelMa Mater da Nacionalidade
LEI N° 1491-A
Projeto deLein0 110/04
de autoria do
Vereador Ludano Batista
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça
dos Ambientalistas, no Jardim Rio
Branco, pela empresa Center de
Promoções e Diversões Diego, no período
de 16 de novembro a 16 de dezembro de
2004, para instalação de Parque de
Diversões, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Proc, n° 42840/04
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
" Àrt 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio
Branco, pela empresa Center de Promoções e Diversões Diego, no período
de 16 de novembro a 16 de dezembro de 2004, para instalação de Parque de
Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
publicação.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de novembro de 2004.
F>^14/0 t / çS* jáo-^tt, AULÓMSÒUZA
Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal

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