| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1493-A / 2004 |
| Date | 2004-11-19 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Centro de Auxílio Pedagógico Integrado para Surdos e Cegos – CAPISC, com sede em São Vicente. Proc. n.º 42843/04 |
| native_id | 4893 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1493-A Projeto de Lei n° 106/04 de autoria do Vereador Davi Mendonça Considera de Utilidade Pública o Centro de Auxilio Pedagógico Integrado para Surdos e Cegos - CAPISC, com sede em São Vicente. Proc. n° 42843/04 c. PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - É considerado de Utilidade Pública o Centro de Auxilio Pedagógico Integrado para Surdos e Cegos - CAPISC, com sede em São Vicente. ' • publicação. Art 2° - Esta. Lei entra em vigor na data de sua São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de novembro de 2004. Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal