| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1495-A / 2004 |
| Date | 2004-12-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 10 de dezembro de 2004, pelo SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, para a realização de show musical. Proc. n.º 44486/04 |
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\ Monumento-da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1495-A ProjetodeLein0 107/04 de auíoria do Vereador Alfredo Moura Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário;: da Praça António -Carlos Brasileiro de Almfeída Jobim, no dia 10 de dezembro de 2ÍJóS,: ::pelo SENAT - Serviço Nacional de]' Aprendizagem do Transporte,, para a realização de show musical. Pró c. n° 44486/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas: por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga.a-seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o â título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de 'Almeida Jobim, no dia 10 de dezembro de 2004, a partir-dás 19 horas, pelo SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, para a realização de show musical, obedecidas as normas sanitárias-aplicáveis. publicação. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° -Revogam-se as disposições'em';contrário. São Vicente, Cidade Monumeiitq^da; História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em '07 de 'dezembro! dei': MARGIQ FRANÇA Prefeito Mim/cipal í PWÊLJCA130 KM '03 I)A lÕJ \ V n r, . __- ' - t