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norma nº 1495-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1495-A / 2004
Date 2004-12-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 10 de dezembro de 2004, pelo SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, para a realização de show musical. Proc. n.º 44486/04
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\ Monumento-da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1495-A
ProjetodeLein0 107/04
de auíoria do
Vereador Alfredo Moura
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário;: da Praça António
-Carlos Brasileiro de Almfeída Jobim, no dia
10 de dezembro de 2ÍJóS,: ::pelo SENAT -
Serviço Nacional de]' Aprendizagem do
Transporte,, para a realização de show
musical.
Pró c. n° 44486/04
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas: por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga.a-seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
â título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de 'Almeida
Jobim, no dia 10 de dezembro de 2004, a partir-dás 19 horas, pelo
SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, para a
realização de show musical, obedecidas as normas sanitárias-aplicáveis.
publicação.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3° -Revogam-se as disposições'em';contrário.
São Vicente, Cidade Monumeiitq^da; História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em '07 de 'dezembro! dei':
MARGIQ FRANÇA
Prefeito Mim/cipal
í PWÊLJCA130 KM '03 I)A lÕJ \ V n r, . __- ' - t

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