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norma nº 603/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 603 / 2009
Date 2009-12-16
EmentaAltera o Anexo II da Lei Complementar n.º 386, de 13.11.02 e suas alterações.
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Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 603
Altera o Anexo II da Lei
Complementar n" 386, de 13.11.02 e
suas alterações.
Proc. n° 48311/09
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art 1° - O Anexo II da Lei Complementar n° 386, de 13
de novembro de 2002 e suas atualizaçoes, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo desta Lei Complementar.
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de 2010.
São Vicente, Cidade Monumento da Jíistória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de dezembro\de
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