| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 2009 |
| Date | 2009-12-16 |
| Ementa | Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 386, de 13.11.02 e suas alterações. |
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Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N° 603 Altera o Anexo II da Lei Complementar n" 386, de 13.11.02 e suas alterações. Proc. n° 48311/09 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art 1° - O Anexo II da Lei Complementar n° 386, de 13 de novembro de 2002 e suas atualizaçoes, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Lei Complementar. Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de 2010. São Vicente, Cidade Monumento da Jíistória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de dezembro\de fhv t FUNDAÇÃO PREPEITO x ? ABRINQ AMIGO DA ffi k MI£MRd U