| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1221-A / 2002 |
| Date | 2002-12-20 |
| Ementa | Instituí, no calendário oficial do Município, o Dia do Soroptimismo. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1221-A Projeto de Lei n° 211/02 de autoria do Vereador Fernando Bispo Instituí, no calendário oficiai do Município, o Dia do Soroptímísmo. Proc. n° 40921/02 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Gamara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído no calendário oficial do Município o Dia do Soropíimismo, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. . Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá a realização de eventos alusivos à data mencionada no artigo anterior, visando à divulgação dos ideais que norteiam o Movimento Soroptimista Internacional. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do disposto na presente Lei correrão à conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente j Art. 5° - Esta Lei entra ern vigor na data de sua São Vicente, Cidade Monumento da Históri Maíer da Nacionalidade, em 20 de dezembro de 2002. ia, Cellula MÁRCIO FRANÇA Prefeito iVtunicípal