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norma nº 1221-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1221-A / 2002
Date 2002-12-20
EmentaInstituí, no calendário oficial do Município, o Dia do Soroptimismo.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1221-A
Projeto de Lei n° 211/02
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Instituí, no calendário oficiai do
Município, o Dia do Soroptímísmo.
Proc. n° 40921/02
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Gamara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no calendário oficial do Município o
Dia do Soropíimismo, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. .
Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais
competentes, promoverá a realização de eventos alusivos à data mencionada no
artigo anterior, visando à divulgação dos ideais que norteiam o Movimento
Soroptimista Internacional.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do disposto na
presente Lei correrão à conta das verbas orçamentarias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente j
Art. 5° - Esta Lei entra ern vigor na data de sua
São Vicente, Cidade Monumento da Históri
Maíer da Nacionalidade, em 20 de dezembro de 2002.
ia, Cellula
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito iVtunicípal

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