| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 2009 |
| Date | 2009-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. |
| native_id | 4908 |
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de / fc * Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLKMKNTAK N' 567 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. Proc. n" 47189/08 TERCIO GARCIA, Prefcilo do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fíu saber que a Câmara Municipal decreta c c!c sanciona c promulga a seguinte Lei Complementar: Art. l" - A Coordenadoria da UhM-Unidadc Executora M unicipai do Programa \D passa a denominar-se Coordenadoria da URI,-Unidade F.xecirtora T,ora1, considerada Secretaria para efeito hierárquico. Art. T - A Secretaria de Relações Empresariais e Fomento à Pesca passa a denominar-se Secretaria de Comércio, Indústria e Assuntos Portuários. Art. 3" - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monuniqnto\a História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, cm 08 de abril de 2009 TEROiOGARCU BféfciTfiTM tmtc4 pai