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norma nº 567/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 567 / 2009
Date 2009-04-08
EmentaDispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
native_id4908

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de / fc *
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLKMKNTAK N' 567
Dispõe sobre a estrutura administrativa
da Prefeitura e dá outras providências.
Proc. n" 47189/08
TERCIO GARCIA, Prefcilo do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fíu saber que
a Câmara Municipal decreta c c!c sanciona c promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art. l" - A Coordenadoria da UhM-Unidadc Executora
M unicipai do Programa \D passa a denominar-se
Coordenadoria da URI,-Unidade F.xecirtora T,ora1, considerada Secretaria para
efeito hierárquico.
Art. T - A Secretaria de Relações Empresariais e
Fomento à Pesca passa a denominar-se Secretaria de Comércio, Indústria e
Assuntos Portuários.
Art. 3" - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monuniqnto\a História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, cm 08 de abril de 2009
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