| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2790-A / 2011 |
| Date | 2011-12-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada no n.º 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período que especifica, para a realização de eventos de integração social. Proc. n.º 65693/11 |
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Posfima Misao So Feet Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEINº 2790 A Projeto de Lei nº 289/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do ' uso, a título precário, da área localizada Vereador Pedro Gouvêa no nº 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, Er .Ro, período, que especifica, para a eo É illiprrealização de eventos de integração “e kocoste: Proc. nº 65693/ TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Miumicípio de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sancionã e promilga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área localizada no nº 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período de doze meses, contados a partir da data da publicação desta Lei, para a realização de eventos de integração social, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. o Art. 2º - Esta Lei entrá em vigor na data de sua publicação. Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Mater da Nacionalidade, em 21-de, dezembro de 20h fav