norma nº 1451/1970

LEI N.".JU451.
Extingue o Biblioteca
ca í.:unici.pal| criada pela
Lei nfil.391/68.
Jonas Rodrigues, Prefeito Municipal de São Vi
centc, usando das atribuições que lhe soo conferidas por lei,
faz saber que a Camará Municipal decreta e ele sanciona e pro￾mulga a seguinte lei:
Artigo 1£ - Fica extinta a Biblioteca Publica
l^unicipalç criada pela Lei n£ 1.391» de 24 de outubr.o de l 968.
Artigo 22 - Fico concedida uma subvenção anu￾al de f£o 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos) ao Instituto His_
tórico e Geoorafico de São Vicentte»
Artigo 3fi - A subvenção previsto nesta lei tem
por finalidade custear os encargos da manutenção de uma biblio￾teca publica que o Instituto instalara e fará funcionor na área
urbana do Município*
Artigo 42- O Instituto Histórico c Geográfi￾co de Soo Vicente aplicará, obrigatoriamente, 5O?á (cinquenta por
cento) no mínimo, do volor da subvenção anualr na aquisição de
obras literárias e outras cie interesse público, destinadas o Bi
blioteca, o quol deverá entror en "f uncionaircnlo no prazo máximo
de 120 (cento c vinte) dias, contados cio publicação desta lei,
Ar tino 52 — Pi c n p Pr c-í c i t ura runicipal de
3oo Vicente o u to r i zo cio o tio o r o o Instituto Histórico e GcooráfjL
co de Soo Vicente todo o acervo cio Biblioteca Publica runicipal,
a saber:
Allerada P/ Lei ...J
LEI N.0.. 1*451
fls. 2
a- 14 prateleiras de aço medindo 2XO,90ra.
b- livros, num total de 1,238 volumes, dos quais
106 são de Crítica Literária; 213 de Literatjj
rã Estrangeira; 24 de Ciências Sociais; 25 de
Geografia; 5 de Teatro; 27 de Economia; 54 de
Gramática; 12 de Literatura Portuguesa; 80 de
-Literatura Brasileira; 45 de História; 31 de
Educação; 106 de Ciências, Física, Química e
Biologia; 29 de Matemática; 5 de Filosofia; —
33 de Política; 43 de Anais da Camará dos De￾putados; 5 de Religião e 395 avulsos»
Artigo 6* - Para fazer iace as despesas com a e—
xecução da presente lei^ fica aberto, no presente exercício» na
Secção de Contabilidade, Diretoria da Despesa, um crédito especial
de r£ô 30.000tOO (trinta mil cruzeiros novos).
Artigo ?fi - O valor do crédito aberto no artigo
anterior fica coberto com o cancelamento parcial, nc valor de N3
30»OOOtOO (trinta mil cruzeiros novos), da dotação 0901-4140-65 MP
do orçamento municipal vigente,
Artigo 82 - Nos exercícios subseqtínn tes, as des￾pesas com a execução desta lei serão cobertas pela verba própria -•
do orçamento»
Artigo 9Ê - Esta- lei entrara en vigor na data de
sua publicarão, revogados as leis nfis»ó94 , de 30 de setembro de ..
l 960 c 1.311, c3c 24 clc outubro cíc l 96o o domais disposições em
con trario» - -.
Mod. «84- 3.000 - e/Bff - 22*13
23 de abril de l 970.
São //iccnte,Njidade Monumento da Historia Pátria,
Cellula r.iatcr do Nacionalidade ?
/ ^
" gue s
Prefeito r.'unicípal