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← São Vicente (SP)

norma nº 1391/1968

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1391 / 1968
Date 1968-09-24
EmentaCria a Biblioteca Pública Municipal
native_id4937

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI N» 1.3 9 l
Tcn.Cel,Jorgo Comvay Machado, Interventor
Estadual em São Vicente, faz sabor quo a Camará Municipal de￾creta e cio sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo l* - Fica criada a niblioteca 1*6-
blica Municipal de São Vicente, diretauonto subordinada ao
Prefeito,
Artigo 2» -^Constituirão o acervo da Bi￾blioteca:
a)-/ás\liv\os de todo o gênoro quo
osso fim forem adq^íVldoé pela Municipalidade, o
s \^ os obras quo lhe forera doadas.
\o 3* - A Biblioteca sorã administrai
da por um bibliotecário nomeado nas condições do artigo 4*,da
Lei n* 694/^0*
Artigo &a - Fica mantido o órgão criado
p ela Lei n« 694/60, o qual passa a dcncisinar-se Conselho Mu￾nicipal de Biblioteca*
Artigo 5* - Na lotra "aM do artigo l«t da
Lei n« 69i, do 30 do setor.i>ro de 1960, fica suprimido o vocá￾bulo "criagão".
Artigo 64 - O artigo 5« da Lei n« 694/60
passa a sdr parágrafo único do artigo && da nosraa lei, rcnut?ô
rando-se os donais artigos seguintes*
Artigo ?a - As desposas com a execução da
presente lei correrão por conta das verbas próprias do Orça￾JllBÍe-T'
--
LEI KS 1*3 9 I
- Solhas 2 -
monto v£0ontO| suplenentodas só nocôssario*
Artigo Sfi - Esta lol on£Sak*á ccs vigor na
data cie sua publicaçãos rovoo^das as disposições osa contrario,
Soo Viccnto, Cidade Monumento da História
^'tria, Cellula Mator da Nacionalidado, 023 24 do sotoa!>?o cio
1963.
Conway Machado
Estadual
Junte-PO íio ?,-;.,-.. ;>
São Vicente,.^/ /?/.
MOB. 10O — — iy«9 — 22x3»

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