| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1391 / 1968 |
| Date | 1968-09-24 |
| Ementa | Cria a Biblioteca Pública Municipal |
| native_id | 4937 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N» 1.3 9 l Tcn.Cel,Jorgo Comvay Machado, Interventor Estadual em São Vicente, faz sabor quo a Camará Municipal decreta e cio sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo l* - Fica criada a niblioteca 1*6- blica Municipal de São Vicente, diretauonto subordinada ao Prefeito, Artigo 2» -^Constituirão o acervo da Biblioteca: a)-/ás\liv\os de todo o gênoro quo osso fim forem adq^íVldoé pela Municipalidade, o s \^ os obras quo lhe forera doadas. \o 3* - A Biblioteca sorã administrai da por um bibliotecário nomeado nas condições do artigo 4*,da Lei n* 694/^0* Artigo &a - Fica mantido o órgão criado p ela Lei n« 694/60, o qual passa a dcncisinar-se Conselho Municipal de Biblioteca* Artigo 5* - Na lotra "aM do artigo l«t da Lei n« 69i, do 30 do setor.i>ro de 1960, fica suprimido o vocábulo "criagão". Artigo 64 - O artigo 5« da Lei n« 694/60 passa a sdr parágrafo único do artigo && da nosraa lei, rcnut?ô rando-se os donais artigos seguintes* Artigo ?a - As desposas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do OrçaJllBÍe-T' -- LEI KS 1*3 9 I - Solhas 2 - monto v£0ontO| suplenentodas só nocôssario* Artigo Sfi - Esta lol on£Sak*á ccs vigor na data cie sua publicaçãos rovoo^das as disposições osa contrario, Soo Viccnto, Cidade Monumento da História ^'tria, Cellula Mator da Nacionalidado, 023 24 do sotoa!>?o cio 1963. Conway Machado Estadual Junte-PO íio ?,-;.,-.. ;> São Vicente,.^/ /?/. MOB. 10O — — iy«9 — 22x3»