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← São Vicente (SP)

norma nº 1242-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1242-A / 2003
Date 2003-04-11
EmentaAutoriza a realização de Feira de Artesanato na Praça Símbolo 107, no Conjunto Residencial Humaitá.
native_id4939

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&Q-.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1242-A
Autoriza a realização de Feira de
, Artesanato na Praça • Símbolo 107, no
Conjunto Residencial Humaità.
Proc. n° 6318/03
•:V-b^® FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
:' . ;.>;'.:• ^,;í us^doj^às ^atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Gamara
A ^V;ÊJ^^ • " •. ' .
: • v^;íííví^^'4â£^ '••'-!; >-."'"Ãrk 1° " Fica autorizada a realização de Feira de Artesanato na
.:.;;• .vlV^Práça';Símbolo,.10.7;;-iiQ Conjunto Residencial Humaitá, aos sábados, domingos e
"''^K^'&'£?^ e municipais, observadas as prescrições
\v';. "ii^ífíf^amp^^ '""'" . • ' • .- • '
r^^í:'^ÍC^^ '- . •• ' . - . . '
•M%#í^^^^ :: '• § "l 0 '-'— A montagem dos equipamentos aos sábados,
SílÍVáí^ estaduais e municipais é facultativa e não resultará
^••£^Wna'ápHcação4é ao expositor. . .
"••.-•-•-"-''V^^^hi-i^í-^^^lvvív,;,^^;,:1'- ,1. '•:.'{'.• •'•-''.-: ••..••. '
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:ÍVí'^$í^ .''•' ' • • ' ' , . •'•
:\y:X;J;;^,v^5;44v3^ ;2°!- O deferimento da autorização dependerá' do
'•-. Í-:'-í^í^%5pagamento ;das taxas deyidas. '-.'' .
'•\,--*y?$}$$$£ffi^ - Somente poderão participar da Feira os expositores
?'-';:.\Y;;@v^ dia com o pagamento das respectivas taxas.
*-::£'}&''jty?*& '• '• ' "•' • •' " :
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;&^^ A autorização terá validade anual, círr r ^- ^
^^^^•A^P^Ojí'.s.^Pfe.':^^ ^e dezembro, independentemente de aviso ou
expirando-se o
•
'?'-'.': ^;Ã^\í'í::^ 4° - 'Independentemente do prazo, a autorização poderá'
;:^;>v^:^ pela Administração, sempre .que o exigir o
V^-S%S He cumprir as /^terminações
•.•,- \'--r';: '}. \f\ij •'•'-. ?'•.-'•' "''. V. :.' ' ;' ;7- ; — ; -'••*> '-..'.>,.,..,.• ";•'.,• • . -i- f \
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Cidade Monumento da História Pátria
CellulaMaíer da Nacionalidade •
LEIN°1242-A
fl.02
;,jí/í.:
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:srt;:.;^V:..vArt 5°.- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei
1 prazo, de; 30| (trinta) dias de sua pubKcação. ' no
rl/ *'\ : Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrario. " , . ^uuuv^ao,
?;.' ;São Vicente, 'Cidade Monumento' da História Pátria GelMa rama, cellula
^í^i^^ííU^^ ^
MRCIO
Prefeito

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