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norma nº 3/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2012
Date 2012-02-02
EmentaAutoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a determinar a confecção de placa comemorativa dos 11 anos de fundação do Metropolitano Cemitério Vertical.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 3/12
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara 
Municipal a determinar a confecção de placa 
comemorativa dos 11 anos de fundação do 
Metropolitano Cemitério Vertical.
Autoria: Vereador Diogo Batista
Art. 1.º - Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizada a determinar 
a confecção de placa comemorativa dos 11 anos de fundação do 
Metropolitano Cemitério Vertical.
Art. 2.º - As despesas decorrentes do cumprimento do previsto no presente 
Decreto-Legislativo onerarão as verbas orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
.
 SALA AGENOR LAPENNA, 2 de fevereiro de 2012.
PEDRO GOUVÊA
Presidente
Proj. Decr.-Leg. n.º 53/11
Proc. n.º 418/11
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