| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2012 |
| Date | 2012-02-02 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa pelos 10 anos do Projeto JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal. |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 5/12 Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa pelos 10 anos do Projeto JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal. Autoria: Vereador Diogo Batista. Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção de Placa Comemorativa pelos 10 anos do Projeto JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal. Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, 2 de fevereiro de 2012. PEDRO GOUVÊA Presidente Proj. Decr.-Leg. n.º 58/11 Proc. n.º 442/11