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norma nº 5/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-02-02
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa pelos 10 anos do Projeto JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 5/12
Autoriza a Mesa da Câmara a 
determinar a confecção de Placa 
Comemorativa pelos 10 anos do Projeto 
JEPOM - Jovens no Exercício do 
Programa de Orientação Municipal.
Autoria: Vereador Diogo Batista.
Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção de 
Placa Comemorativa pelos 10 anos do Projeto JEPOM - Jovens no Exercício 
do Programa de Orientação Municipal.
Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo 
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 SALA AGENOR LAPENNA, 2 de fevereiro de 2012.
PEDRO GOUVÊA
Presidente
Proj. Decr.-Leg. n.º 58/11
Proc. n.º 442/11

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