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norma nº 1302-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1302-A / 2003
Date 2003-07-02
EmentaAcrescenta itens ao art. 1° da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.
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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matar da Nacionalidade.
LEINU1302-A
Acrescenta itens ao art. 1° da Lei n°
1785/78, que autoriza o Poder Executivo
a celebrar Convénio com entidades
particulare s assistenciais e de
benemerência situadas no Município.
• ' Proc. n° 11714/77
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de
setembro de 1978, os seguintes itens:
Adjacências;
Bandeiras;
180 - Associação de Amigos da Rua San Martin e
181 -LarEspírita Semear;
182 - Amigos em Defesa do Catiapoã;
183 - Centro Comunitário 1° de Maio do Jardim Rio Branco;
184 - Sociedade de Melhoramentos Voturuá e Independência;
185 - Associação Comunitária e Cultural do Parque das
186 - Sociedade de Melhoramentos Rural Nova São Vicente,
Vila Yolanda, Vila Ema e Adjacências;
187 - Assistência Social El Shadai;
188 - Associação Amigos da Criança do Parque Continental;
189 ~ Associação Beneficente Mossa Senhora da Assunção;
190 - Associação de Amigos e Moradores P/o\Melhorias Vila
Margarida I e II;
ao*
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1302-A
fl.02
Bandeiras:
Adjacências;
191 - Associação de Moradores da Ilha Sambaiatuba;
192 - Associação Verde Mar;
193 - Clube de Mães da Vila Ponte Nova;
194 — Sociedade Amor à Criança "Arcanjo Rafael";
195 - Sociedade Amigos da Vila Ema - S AVE;
196 - Sociedade de Amigos e Moradores do Parque das
197 - Sociedade de Melhoramentos do Dique Sambaiatuba;
198 - Sociedade de Melhoramentos Rural Paratinga Acaraú e
199 — Associação Famílias Rotarianos de São Vicente;
200 - Centro Amparo à Criança, Idoso Carente SV - CACIC;
201 - Associação Unidos do Jardim Rio Branco;
202 - Associação Viva a Vida;
203 -Bio Verde;
204 - Associação dos Amigos da Melhor Idade;
205 ~ União dos Aposentados de São Vicente; \6 - Associação de Amigos do Bairro Saq
<>
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Maier da Nacionalidade
LEI N° 1302-A
fl.03
207 - Associação Comunitária Evangélica;
208 - Associação dos Moradores do Parque Bitaru;
209 - Centro de Apoio Amigos do Jardim Rio Branco, Rio
Negro e Vila Ponte Nova;
210 - Associação dos Moradores dos Bairros Catiapoã, Jardim
Nosso Lar e Adjacências;
211 - Comunidade de Amigos da Criança do Jóquei Clube;
212 - Associação São Vicente de Surf;
CAPISC;
213 - Centro de Auxílio Pedagógico para Surdos e Cegos -
214 - Comunidade de Moradores do Parque São Vicente;
215 — Associação Mães da Cidade Náutica;
216 - Centro Comunitário de Educação Supletiva;
217 - Associação Amigos da Criança do Humaitá;
218 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Mauro Aparecido de Godoy;
219 ~ Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Prefeito José Meirelles;
220 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Prefeito António Fernando dos Reis:
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1302-A
fl.04
221 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Prefeito Luiz Beneditino Ferreira;
222 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de
Educação Infantil Nossa Senhora da Esperança;
223 - Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação
Supletiva - São Vicente I - Área Insular;
224 — Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação
Supletiva - São Vicente II - Área Continental.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3U - Esta Lei' entra ^ em vigor na data de s^ía publicação
retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2001.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrario.
São Vicente, Cidade Monumento da Histci
Mater da Nacionalidade, em 02 de julho de 2003.
átria, Cellula
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Mánicipal

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