| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1302-A / 2003 |
| Date | 2003-07-02 |
| Ementa | Acrescenta itens ao art. 1° da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Matar da Nacionalidade. LEINU1302-A Acrescenta itens ao art. 1° da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulare s assistenciais e de benemerência situadas no Município. • ' Proc. n° 11714/77 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, os seguintes itens: Adjacências; Bandeiras; 180 - Associação de Amigos da Rua San Martin e 181 -LarEspírita Semear; 182 - Amigos em Defesa do Catiapoã; 183 - Centro Comunitário 1° de Maio do Jardim Rio Branco; 184 - Sociedade de Melhoramentos Voturuá e Independência; 185 - Associação Comunitária e Cultural do Parque das 186 - Sociedade de Melhoramentos Rural Nova São Vicente, Vila Yolanda, Vila Ema e Adjacências; 187 - Assistência Social El Shadai; 188 - Associação Amigos da Criança do Parque Continental; 189 ~ Associação Beneficente Mossa Senhora da Assunção; 190 - Associação de Amigos e Moradores P/o\Melhorias Vila Margarida I e II; ao* Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1302-A fl.02 Bandeiras: Adjacências; 191 - Associação de Moradores da Ilha Sambaiatuba; 192 - Associação Verde Mar; 193 - Clube de Mães da Vila Ponte Nova; 194 — Sociedade Amor à Criança "Arcanjo Rafael"; 195 - Sociedade Amigos da Vila Ema - S AVE; 196 - Sociedade de Amigos e Moradores do Parque das 197 - Sociedade de Melhoramentos do Dique Sambaiatuba; 198 - Sociedade de Melhoramentos Rural Paratinga Acaraú e 199 — Associação Famílias Rotarianos de São Vicente; 200 - Centro Amparo à Criança, Idoso Carente SV - CACIC; 201 - Associação Unidos do Jardim Rio Branco; 202 - Associação Viva a Vida; 203 -Bio Verde; 204 - Associação dos Amigos da Melhor Idade; 205 ~ União dos Aposentados de São Vicente; \6 - Associação de Amigos do Bairro Saq <> Cidade Monumento da História Pátria Celhda Maier da Nacionalidade LEI N° 1302-A fl.03 207 - Associação Comunitária Evangélica; 208 - Associação dos Moradores do Parque Bitaru; 209 - Centro de Apoio Amigos do Jardim Rio Branco, Rio Negro e Vila Ponte Nova; 210 - Associação dos Moradores dos Bairros Catiapoã, Jardim Nosso Lar e Adjacências; 211 - Comunidade de Amigos da Criança do Jóquei Clube; 212 - Associação São Vicente de Surf; CAPISC; 213 - Centro de Auxílio Pedagógico para Surdos e Cegos - 214 - Comunidade de Moradores do Parque São Vicente; 215 — Associação Mães da Cidade Náutica; 216 - Centro Comunitário de Educação Supletiva; 217 - Associação Amigos da Criança do Humaitá; 218 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mauro Aparecido de Godoy; 219 ~ Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito José Meirelles; 220 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito António Fernando dos Reis: Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1302-A fl.04 221 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Luiz Beneditino Ferreira; 222 - Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora da Esperança; 223 - Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Supletiva - São Vicente I - Área Insular; 224 — Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Supletiva - São Vicente II - Área Continental. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3U - Esta Lei' entra ^ em vigor na data de s^ía publicação retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2001. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrario. São Vicente, Cidade Monumento da Histci Mater da Nacionalidade, em 02 de julho de 2003. átria, Cellula MÁRCIO FRANÇA Prefeito Mánicipal