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← São Vicente (SP)

norma nº 1323-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1323-A / 2003
Date 2003-08-22
EmentaDenomina Parque Ambiental Sambaiatuba - PAS, a área do extinto depósito de lixo localizado no Dique Sambaiatuba.
native_id4957

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C\"l/n/it \-laicr da Nacionalidade.
LEI N" 1323-A '
Projeto de Lei n" Só/03
cie itutoriu ílo
Vereador Fernando Bispo
Denomin a Parqu e Ambienta l Sam￾baiafuha - PÁS, a área do extinto
depósito de lixo localizado no Dique
Sambaialuba.
Proc, n" 27170/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta-e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art lu - Fica denominado Parque Ambiental Sambaíatuba -
PÁS, a área do extinto depósito de lixo localizado no Dique Sambaíatuba.
Art 2U - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 22 de agosto de 2003.
MÁRCIO MANCA
Prefeito (Municipal
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