| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1323-A / 2003 |
| Date | 2003-08-22 |
| Ementa | Denomina Parque Ambiental Sambaiatuba - PAS, a área do extinto depósito de lixo localizado no Dique Sambaiatuba. |
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) ò' / cie (- 'ií/iiJt' i\!fi/itu!!c'it!(j tlii História rú C\"l/n/it \-laicr da Nacionalidade. LEI N" 1323-A ' Projeto de Lei n" Só/03 cie itutoriu ílo Vereador Fernando Bispo Denomin a Parqu e Ambienta l Sambaiafuha - PÁS, a área do extinto depósito de lixo localizado no Dique Sambaialuba. Proc, n" 27170/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta-e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art lu - Fica denominado Parque Ambiental Sambaíatuba - PÁS, a área do extinto depósito de lixo localizado no Dique Sambaíatuba. Art 2U - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de agosto de 2003. MÁRCIO MANCA Prefeito (Municipal -ru? Ã^^^tX? * \%W- x;