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norma nº 1324-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1324-A / 2003
Date 2003-09-03
EmentaInstitui no Município o Dia da Segurança Comunitária, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de setembro.
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ao*
Cidade Monumento da História-Pátria
Celhãa Mater da Nacionalidade
LEI N° 1324-A
Projeto deLein0 112/03
de autoria do
Vereador Carlos Santiago
Institui no Município o Dia da
Segurança Comunitária, a ser
comemorado, anualmente, no último
sábado do mês de setembro.
Proc. n° 28660/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no Município o Dia da Segurança
Comunitária, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de
setembro.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através das Supervisões
competentes, e os três Conselhos Comunitários de Segurança de São Vicente
promoverão ações destinadas a orientar, esclarecer e mobilizar a população para
sua maior conscientízação em relação à necessidade da participação efetiva de
todos os segmentos sociais nas questões relativas à área da segurança pública.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data der sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento d.
Mater da Nacionalidade, em 03 de setembro de 2003.
Pátria, Cellula
MARCIÔ-^RÂNÇA
Prefeito Municipal

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