| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1324-A / 2003 |
| Date | 2003-09-03 |
| Ementa | Institui no Município o Dia da Segurança Comunitária, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de setembro. |
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ao* Cidade Monumento da História-Pátria Celhãa Mater da Nacionalidade LEI N° 1324-A Projeto deLein0 112/03 de autoria do Vereador Carlos Santiago Institui no Município o Dia da Segurança Comunitária, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de setembro. Proc. n° 28660/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído no Município o Dia da Segurança Comunitária, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de setembro. Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através das Supervisões competentes, e os três Conselhos Comunitários de Segurança de São Vicente promoverão ações destinadas a orientar, esclarecer e mobilizar a população para sua maior conscientízação em relação à necessidade da participação efetiva de todos os segmentos sociais nas questões relativas à área da segurança pública. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data der sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento d. Mater da Nacionalidade, em 03 de setembro de 2003. Pátria, Cellula MARCIÔ-^RÂNÇA Prefeito Municipal