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norma nº 1325-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1325-A / 2003
Date 2003-09-03
EmentaAutoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa Parque de Diversões Arthur, para instalação de parque de diversões.
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Cidadã Monumento da História Pátria
Ccílnla Mater da Nacionalidade
LEÍ N° 1325-A
Projeto deLeí n° 113/03
de autoria do
Vereador José Valter dos Santos
Autoriza o uso, a título precário, da
Praça 118, no Conjunto Residencial
Humaitá, pela Empresa Parque de
Diversões Arthur, para instalação de
parque de diversões.
Proc. n° 28661/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. lu - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa
Parque de Diversões Arthur, no período de 30 de agosto a 30 de setembro de
2003, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em'vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da
Mater da Nacionalidade, em 03 de setembro de 2003.
Pátria, Cellula
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Mimicipal
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