| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1325-A / 2003 |
| Date | 2003-09-03 |
| Ementa | Autoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa Parque de Diversões Arthur, para instalação de parque de diversões. |
| native_id | 4959 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
oo Cidadã Monumento da História Pátria Ccílnla Mater da Nacionalidade LEÍ N° 1325-A Projeto deLeí n° 113/03 de autoria do Vereador José Valter dos Santos Autoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa Parque de Diversões Arthur, para instalação de parque de diversões. Proc. n° 28661/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. lu - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa Parque de Diversões Arthur, no período de 30 de agosto a 30 de setembro de 2003, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em'vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Mater da Nacionalidade, em 03 de setembro de 2003. Pátria, Cellula MÁRCIO FRANÇA Prefeito Mimicipal puDUjCA-vo v^õt/ltâltâ t -m /WW' f^^f^f.. Í