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norma nº 3728-A/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3728-A / 2018
Date 2018-01-10
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Filhos de Aruanda.
native_id496

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3728-A
Projeto de Lei n.º 206/17
de autoria do 
Vereador Adilson da Farmácia
Considera de Utilidade Pública a 
Associação Filhos de Aruanda.
Proc. n.º 58849/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação 
Filhos de Aruanda, com sede no Município de São Vicente.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 10 de janeiro de 2018.
PEDRO GOUVÊA 
Prefeito Municipal

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