| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3728-A / 2018 |
| Date | 2018-01-10 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Filhos de Aruanda. |
| native_id | 496 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3728-A Projeto de Lei n.º 206/17 de autoria do Vereador Adilson da Farmácia Considera de Utilidade Pública a Associação Filhos de Aruanda. Proc. n.º 58849/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Filhos de Aruanda, com sede no Município de São Vicente. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de janeiro de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal