| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1331-A / 2003 |
| Date | 2003-09-03 |
| Ementa | Denomina Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes o Pronto-Socorro do bairro Humaitá. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade LEI N° 1331-A Projeto de Lei n° 104/03 de autoria do Vereador José Valter dos Santos Denomina Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes o Pronto-Socorro do bairro Humaitá. Proc. n° 28444/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes o Pronto-Socorro do Humaitá. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade. Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de setembro de 2003. MÁRCIO BRANCA Prefeito Municipal