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← São Vicente (SP)

norma nº 1332-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1332-A / 2003
Date 2003-09-05
EmentaInclui no Calendário Oficial de Festividades do Município o Concurso "A Mais Bela Estudante da Área Continental".
native_id4966

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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI N° 1332-A
ProjetodeLein°94/03
de autoria do
Vereador José Soares
Inclui no Calendário Oficial de
Festividades do Município o Concurso
"A Mais Bela Estudante da Área
Continental".
Proc. n° 28423/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica oficializado, no Município, o Concurso ÍCA Mais
Bela Estudante da Área Continental", a ser realizado anualmente, no mês de
junho.
Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de trinta dias, contados de sua publicação.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/ \. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Hi
Mater da Nacionalidade, em 05 de setembro de 2003.
\a \Patria, Cellula
MARCIOyFRANÇA
Prefeito Municipal
PUBLICADO

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