| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1332-A / 2003 |
| Date | 2003-09-05 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município o Concurso "A Mais Bela Estudante da Área Continental". |
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aoCidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade LEI N° 1332-A ProjetodeLein°94/03 de autoria do Vereador José Soares Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município o Concurso "A Mais Bela Estudante da Área Continental". Proc. n° 28423/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica oficializado, no Município, o Concurso ÍCA Mais Bela Estudante da Área Continental", a ser realizado anualmente, no mês de junho. Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. / \. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Hi Mater da Nacionalidade, em 05 de setembro de 2003. \a \Patria, Cellula MARCIOyFRANÇA Prefeito Municipal PUBLICADO