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norma nº 1333-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1333-A / 2003
Date 2003-09-05
EmentaInstitui no Município o Dia do Motorista de Lotação, a ser comemorado, anualmente, em 30 de maio.
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Cidade, Monumento da História Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
LEI N° 1333-A
Projeto de Lei n° 98/03
de autoria do
Vereador José Soares
Instituí no Município o Dia do Motorista
de Lotação, a ser comemorado,
anualmente, em 30 de maio.
Proc. n° 28440/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituído no Município o Dia do Motorista de
Lotação, a ser comemorado, anualmente, em 30 de maio.
Art. 2° - O Poder Executivo, através da Supervisão
competente, e juntamente com as associações representativas do serviço de
transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, providenciará a
realização de eventos alusivos à data.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de trinta dias, contados de sua publicação.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data desvia publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da BJístóri^ Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 05 de setembro de 2003.
MARCIOFRANÇA
, Prefeito Municipal
L

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