| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1333-A / 2003 |
| Date | 2003-09-05 |
| Ementa | Institui no Município o Dia do Motorista de Lotação, a ser comemorado, anualmente, em 30 de maio. |
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Cidade, Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEI N° 1333-A Projeto de Lei n° 98/03 de autoria do Vereador José Soares Instituí no Município o Dia do Motorista de Lotação, a ser comemorado, anualmente, em 30 de maio. Proc. n° 28440/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica instituído no Município o Dia do Motorista de Lotação, a ser comemorado, anualmente, em 30 de maio. Art. 2° - O Poder Executivo, através da Supervisão competente, e juntamente com as associações representativas do serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, providenciará a realização de eventos alusivos à data. Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data desvia publicação. São Vicente, Cidade Monumento da BJístóri^ Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de setembro de 2003. MARCIOFRANÇA , Prefeito Municipal L