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norma nº 1334-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1334-A / 2003
Date 2003-09-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a promover anualmente, na data de 5 de junho, concurso de redação entre os alunos da rede pública municipal com tema relacionado a meio ambiente e ecologia e dá outras providências.
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Cidade Monumento da. História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI N° 1334-A
Projeto deLein0 105/03
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Autoriza o Poder Executivo a promover
anualmente, na data de 5 de junho,
concurso de redação entre os alunos da
rede pública municipal com tema
relacionado a meio ambiente e ecologia e
dá outras providências.
Proc. n° 28450/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover,
anualmente, através da Supervisão da Educação, na data de 5 de junho, concurso
de redação entre os alunos matriculados na rede municipal de ensino, cujo tema
versará sobre meio ambiente e ecologia.
Parágrafo único - Quando da ocorrência da data ern
dia coincidente com finais de semana e feriados, o concurso deverá ser
promovido em qualquer dia útil da semana em que ocorrer.
Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de trinta dias, contados de sua publicação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Hi^tpr^ pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 05 de setembro de 2003.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal
—v

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