| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1334-A / 2003 |
| Date | 2003-09-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a promover anualmente, na data de 5 de junho, concurso de redação entre os alunos da rede pública municipal com tema relacionado a meio ambiente e ecologia e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da. História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade LEI N° 1334-A Projeto deLein0 105/03 de autoria do Vereador Fernando Bispo Autoriza o Poder Executivo a promover anualmente, na data de 5 de junho, concurso de redação entre os alunos da rede pública municipal com tema relacionado a meio ambiente e ecologia e dá outras providências. Proc. n° 28450/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover, anualmente, através da Supervisão da Educação, na data de 5 de junho, concurso de redação entre os alunos matriculados na rede municipal de ensino, cujo tema versará sobre meio ambiente e ecologia. Parágrafo único - Quando da ocorrência da data ern dia coincidente com finais de semana e feriados, o concurso deverá ser promovido em qualquer dia útil da semana em que ocorrer. Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Hi^tpr^ pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de setembro de 2003. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal —v