br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 3668-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3668-A / 2017
Date 2017-09-27
Ementa.Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Babahianas sem Taboleiro. Proc. nº 44144/17.
native_id497

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3668-A
Projeto de Lei n.º 158/17
de autoria do
Vereador Higor Ferreira
Considera de Utilidade Pública a 
Associação Cultural Bloco 
Carnavalesco Babahianas sem 
Taboleiro.
Proc. n.º 44144/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação 
Cultural Bloco Carnavalesco Babahianas sem Taboleiro, com sede no Município 
de São Vicente.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 27 de setembro de 2017.
PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal

open original →