| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3668-A / 2017 |
| Date | 2017-09-27 |
| Ementa | .Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Babahianas sem Taboleiro. Proc. nº 44144/17. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3668-A Projeto de Lei n.º 158/17 de autoria do Vereador Higor Ferreira Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Babahianas sem Taboleiro. Proc. n.º 44144/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Babahianas sem Taboleiro, com sede no Município de São Vicente. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de setembro de 2017. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal