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norma nº 1337-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1337-A / 2003
Date 2003-09-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
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LEI N° 1337-A
Autoriza o Foder Executivo a concedfr
subvenção no valor de RS 100.000,00
(cem míl reais) ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente.
Proc. n° 28454/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. lu - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data cie sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Hij
Mater da Nacionalidade, em 10 de setembro de 2003.
Pátria, Ccllulíi
. PUBLICADO £M //
MÁRCIO BRANCA
Prefeito Municipal

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