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← São Vicente (SP)

norma nº 1338-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1338-A / 2003
Date 2003-09-19
EmentaInclui no Calendário de Festividades Oficiais do Município o Festival do Choro, a ser realizado anualmente no mês de abril.
native_id4971

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U-í N" 133ÍÍ-A
Projíío d..- l.ci n" 117/03
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Oficiais <l o Municípi o o J*>síiv:»l ilo
Cl)oro, ji ser irali/mlo íiiituilmeníe no
mês tf e ahril.
Prnc. u" 30-131/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das niríbuições que lhe silo conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art T - Fica incluído no Calendário de Feslivídadcs Oficiais
do Município o Festival do Choro, a ser realizado anualmente no mês de abril.
Art 2° - A Prefeitura Municipal, através 'das Secretarias
competentes e junto a todos os segmentos sociais, promoverá a realização de
cvenlos relacionados ao Festival a que se refere o art 1° desta Lei, como
incentivo à educação e à cultura da população vicentina.
Art 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sn/ptib
Art 4° - Revouam-se as disposições em coiHrariq.
ícaçao.
São Vicente, Cidade Monumento da História ll/átria, Celluííi
'M a ter da Nacionalidade, em 19 de setembro de 2003.
MÁRCIO/FRANÇA
Prefeil r/Mu n icipal
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