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← São Vicente (SP)

norma nº 1342-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1342-A / 2003
Date 2003-10-08
EmentaInclui no Calendário Oficial de Festividades do Município o dia do Conjunto Residencial Humaitá, a ser comemorado, anualmente, em 6 de novembro.
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Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Maíer da Nacionalidade.
LEI N" 1342-A
Projeíode tci n" 120/03
de autori» (Io
Vereador José Vnlter dos Sítníos
incluí no Calendário OÍ1ci;il de
Festividades do Município o í) i n do
Conjunto Residência! íliimuiiií, n ser
comemor;HÍo, aniinlmcnte, em 6 de
novembro.
Proc. n" 32186/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial de Festividades
cio Município o Dia do Conjunto Residencial Humaitá, a ser comemorado,'
anualmente, em. 6 de novembro.
Art. 2° - O Poder Executivo, através das Supervisões'
Municipais competentes, promoverá, juntamente com a comunidade residente no r
Humaitá, eventos alusivos à data a que se refere o art. 1° desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário
São Vicente, Cidade Monumento da Histórja, Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 08 de outubro de 2003.
r-BH*^*. A»?*WI . _.
j PUBL#ADO,EM^//0/03
wimfrwiil m Hi^f1'»fcnB"
MA&CÍO FRANÇA
Prefeito Municipal

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