| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1342-A / 2003 |
| Date | 2003-10-08 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município o dia do Conjunto Residencial Humaitá, a ser comemorado, anualmente, em 6 de novembro. |
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Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Maíer da Nacionalidade. LEI N" 1342-A Projeíode tci n" 120/03 de autori» (Io Vereador José Vnlter dos Sítníos incluí no Calendário OÍ1ci;il de Festividades do Município o í) i n do Conjunto Residência! íliimuiiií, n ser comemor;HÍo, aniinlmcnte, em 6 de novembro. Proc. n" 32186/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial de Festividades cio Município o Dia do Conjunto Residencial Humaitá, a ser comemorado,' anualmente, em. 6 de novembro. Art. 2° - O Poder Executivo, através das Supervisões' Municipais competentes, promoverá, juntamente com a comunidade residente no r Humaitá, eventos alusivos à data a que se refere o art. 1° desta Lei. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário São Vicente, Cidade Monumento da Histórja, Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de outubro de 2003. r-BH*^*. A»?*WI . _. j PUBL#ADO,EM^//0/03 wimfrwiil m Hi^f1'»fcnB" MA&CÍO FRANÇA Prefeito Municipal