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← São Vicente (SP)

norma nº 1343-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1343-A / 2003
Date 2003-10-08
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Assistência à Ressocialização - AAR.
native_id4976

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Cidade Monumento da História Pátria
Ceihilci Maier da Nacionalidade.
LEI N" 1343-A
Prujcto clc Lei u" 116/03
de autoria (io
Vereador Alfredo Moura
Considera de Utilidade Pública n
Associação de Assistência' à
Ressochtíhíííçfio - AAR.
IVoc. n" 32182/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. l" - É considerada, de Utilidade Pública a Associação de
Assistência à Ressocialização - AAR, pelos relevantes serviços prestados ao
Município.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua/publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da Histçriçi Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 08 de outubro de 2003.
MÁRCIO ÍJ3RANÇA
Prefeito Municipal

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