| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1343-A / 2003 |
| Date | 2003-10-08 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Assistência à Ressocialização - AAR. |
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Cidade Monumento da História Pátria Ceihilci Maier da Nacionalidade. LEI N" 1343-A Prujcto clc Lei u" 116/03 de autoria (io Vereador Alfredo Moura Considera de Utilidade Pública n Associação de Assistência' à Ressochtíhíííçfio - AAR. IVoc. n" 32182/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. l" - É considerada, de Utilidade Pública a Associação de Assistência à Ressocialização - AAR, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua/publicação. São Vicente, Cidade Monumento da Histçriçi Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de outubro de 2003. MÁRCIO ÍJ3RANÇA Prefeito Municipal