| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1350-A / 2003 |
| Date | 2003-10-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000.000,00, (vinte e cinco milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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'Gfr/bCbl&e Cidade Monumento da História Pátria Celíida Mater da Nacionalidade. LEI N" 1350-A jÈ o í*oíler Executivo ;i abrir Créd i to A íí i c i on :i ! S » p l e m e n í ;i r no valor de fiS 25.000.000,00, píirn suplementa r ;is dotaçõe s que especific a c dá outras providencias^ Pi-oc. >i" 332 i 6/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eíe sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Supervisão da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir discriminadas: CRÉDITOS 2010.06.182. 2010.08.244. 2030.02.002. 2040.09.272. 2040.04.128. 2040.11.331. 2040.11.331. 2090.12.361. 2090.12.361 2090.12.365 2090/12.361 2090.12.361 2090.12.365 2090.12.361 2120.15.452 2150.08.244 2170.10.302 2170.10.301 2170.10.301 2170.10.301 ORÇAMENTAMOS 0014.2.012.33.90.39 0040.2.100.33.90.43 .0003.2,151.33.90,91 .0041.2.030.31.90,13 .0004.2.022.33.90.36 .0039.2.024.33.90.46 .0039.2.023.33.90.39 .0016.2.136.31.90.11 .0016.2.138.31.90.11 .0015.2.135.31.90.11 .0041.2.030.31.90.13 .0016.2.051.33.90.39 .0015.2.114.33.90.39 .0016.2.024.33.90.46.--' .0068.2.083.33.90.39 .0040.2.078.33.90.39 .0034.2.082.31,90.11 .0041.2.030.31.90.13 .0034.2.023.33.90.39 .0034.2.024.33.90.46 /v VALOR R$ 800.000,00 R$ 900.000,00 RS 2.000.000,00 R$ 1.000,000,00 RS 200.000,00 R$ 700.000,00 R$ 100.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 2.000.000,00 RS 1.000.000,00 RS 2.500.000,00 RS 500.000,00 RS 500.000,00 RS 3.500.000,00 RS 1.000.000,00 R$ 3.000.000,00 RS 1.000.000,00 RS /^OO. 000,00 RS í 700.000,00 / Cidade Adonuniento da História Pátria Cédula Maler da Nacionalidade. LEI N" 1350-A •fl.02 Art, 2" --O crédito de que trata o arC. 1° desta Lei será coberto cora os recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II da Lei n° 4320/64. Art." 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da His/rona Pátria, Celíula M ater da Nacionalidade, era 31 de outubro de 2003, MÁRCIO FRANÇA Prefeito M