| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2568-A / 2011 |
| Date | 2011-03-04 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 5 de março de 2011, das 15 às 21 horas. Proc. n.º 9255/11 |
| native_id | 4989 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Celbda Mater da Nacionalidade Projeto de Lei n° 32/11 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa LEI N° 2568-A Autoriza o Poder Executivo a permitir uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 5 de março de 2011, das 15 às 21 horas, Proc. n° 9255/11 TÉRCÍO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça António Cai-los Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 5 de março de 2011, no período das 15 às 21 horas, para a realização de evento evangélico, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade MonumentçTcfàxHistóna Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de março de 2011 PUBLICADO J&? ^FUNDAÇÃO] AMiCOBA '' 'RECONHECE l ZOOS - 2008