| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2571-A / 2011 |
| Date | 2011-03-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando à execução de obras e projetos. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade LE1N°2571-A Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando à execução de obras e projetos. Proc. n° 4909/11 tP c . A TÉRP° GARCiA, Prefeito do Município de São te, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Caraara Mumcrpal decreta e ele smciona e promulga a seguinte o - . . , Art 10 " Fica ° Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio, mclusive Termos Aditivos e de Ratificação, com o Governe, d^ Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de PlanÍMo e Deseavolvrmento Regional, visando à execução de obras e projeto? Contabilidade Mn - ° P°der Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional E ST drPSireCObert,0 C°mn tansfo~ ^ recursos da SecíeSn de Lstado de Planejamento e Desenvolvimento Regional por forca do Convénio especificado no art. 1°. ^gionai, por torça do verbas • decorrentes desta Lei onerarão as próprias, suplementadas se necessário. 1,1- ~ Art' 4° " Esta Lei entra em vigor na data ri p publicação, revogadas as disposições em contrário. r n , ,, Sa° Vicente, Cidade Monun) Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de março d da História Pátria, Ihv PUBUCDO E