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norma nº 2571-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2571-A / 2011
Date 2011-03-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando à execução de obras e projetos.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LE1N°2571-A
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Governo do Estado de
São Paulo, através da Secretaria de
Estado de Planejamento e
Desenvolvimento Regional, visando à
execução de obras e projetos.
Proc. n° 4909/11
tP c . A TÉRP° GARCiA, Prefeito do Município de São
te, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei faz saber que
a Caraara Mumcrpal decreta e ele smciona e promulga a seguinte
o - . . , Art 10 " Fica ° Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio, mclusive Termos Aditivos e de Ratificação, com o Governe, d^
Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de PlanÍMo e
Deseavolvrmento Regional, visando à execução de obras e projeto?
Contabilidade Mn - ° P°der Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional
E ST drPSireCObert,0 C°mn tansfo~ ^ recursos da SecíeSn de
Lstado de Planejamento e Desenvolvimento Regional por forca do
Convénio especificado no art. 1°. ^gionai, por torça do
verbas
• decorrentes desta Lei onerarão as
próprias, suplementadas se necessário.
1,1- ~ Art' 4° " Esta Lei entra em vigor na data ri p
publicação, revogadas as disposições em contrário.
r n , ,, Sa° Vicente, Cidade Monun)
Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de março d da História Pátria,
Ihv
PUBUCDO E

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