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norma nº 2573-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2573-A / 2011
Date 2011-03-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério Belém, Congregação Vila Ponte Nova, no dia 19 de março de 2011, para a realização de evento musical. Proc. n.º 10151/11
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ao
Cidade Monumento da História Pátria
Celhtla Mater da Nacionalidade
LEIN°2573-A
Projeto de Lei n° 26/11
de autoria do
Vereador Marco Bitencourt
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, ele área
localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Paulo, defronte
do Supermercado Atalaia, pela Igreja
'Evangélica Assembleia de Deus,
Ministério Belém, Congregação Vila
Ponte Nova, no dia 19 de março de
2011, para a realização de evento
musica!.
Proc, n" 10151/11
TÉRC1O GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo,
defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus,
Ministério Belém, Congregação-Vila Ponte Nova, no dia 19 demarco de 2011,
das 14 às 22 horas, para a realização de evento musical, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mokimènto da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 11 de março deuOl 1\i ir tnn
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