| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2574-A / 2011 |
| Date | 2011-03-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de março de 2011, para a realização de ação de saúde. Proc. n.º 10152/11 |
| native_id | 4995 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 2574-A Projeto de Lei n° 39/11 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-Hvre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de março de 2011, para a realização de ação de saúde. Proc. n° 10152/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe .são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 20 de março de 2011, das 8. às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as nonnas sanitárias aplicáveis. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade MonumenfS^a^istória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 11 de março de 2011 \f TÉRCIO GARCIA