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norma nº 2574-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2574-A / 2011
Date 2011-03-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de março de 2011, para a realização de ação de saúde. Proc. n.º 10152/11
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2574-A
Projeto de Lei n° 39/11
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área da
feira-Hvre da Avenida Capitão-Mor
Aguiar, pela Associação de Apoio à
Pessoa Portadora de Diabetes, no dia
20 de março de 2011, para a
realização de ação de saúde.
Proc. n° 10152/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe .são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela
Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 20 de março de 2011, das 8.
às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as nonnas sanitárias
aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade MonumenfS^a^istória Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 11 de março de 2011 \f
TÉRCIO GARCIA

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