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norma nº 2791-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2791-A / 2011
Date 2011-12-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ecológico Sambaiatuba, pela Igreja Peniel, no dia 25 de fevereiro de 2012, para a realização de evento evangelístico. Proc. n.º 65694/11
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Cidade Monumento da História Pátria
Celulla Mater da Nacionalidade
LEI Nº 2791-A
Projeto de Lei nº 300/11
de autoria do
Vereador Pedro Gouvêa
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, do Parque
Ecológico Sambaiatuba, pela Igreja
Peniel, no dia 25 de fevereiro de 2012,
para a realização do evento
«evangelístico.
SEERrOE:nº:6S694/11
TÉRCIO=:GARCIA; -Préfeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições“que lhê São conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e proníilga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficá o Poder Executivo autorizado a permitir o
. uso, a título precário, do Parque Ecológico Sambaiatuba, pela Igreja Peniel, no
É dia 25 de fevereirô de 2012, no período das 13h às 23h, para a realização do
evento evangelístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra-em vigor na data de sua publicação.
: Art. 3º - Revogam-se-as disposições em contrário.

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