| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2791-A / 2011 |
| Date | 2011-12-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ecológico Sambaiatuba, pela Igreja Peniel, no dia 25 de fevereiro de 2012, para a realização de evento evangelístico. Proc. n.º 65694/11 |
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Cidade Monumento da História Pátria Celulla Mater da Nacionalidade LEI Nº 2791-A Projeto de Lei nº 300/11 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ecológico Sambaiatuba, pela Igreja Peniel, no dia 25 de fevereiro de 2012, para a realização do evento «evangelístico. SEERrOE:nº:6S694/11 TÉRCIO=:GARCIA; -Préfeito do Município de São Vicente, usando das atribuições“que lhê São conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e proníilga a seguinte Lei: Art. 1º - Ficá o Poder Executivo autorizado a permitir o . uso, a título precário, do Parque Ecológico Sambaiatuba, pela Igreja Peniel, no É dia 25 de fevereirô de 2012, no período das 13h às 23h, para a realização do evento evangelístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra-em vigor na data de sua publicação. : Art. 3º - Revogam-se-as disposições em contrário.